10/04/2024 - 18:00
A relatora do projeto de lei que prevê o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), disse nesta quarta-feira, 10, que a ideia é manter R$ 5 bilhões por ano de impacto fiscal dos benefícios, como inicialmente acordado entre governo e Congresso, segundo ela.
A parlamentar indicou que pode haver mudanças no texto com relação ao número de atividades beneficiadas, no limite de faturamento para enquadramento no programa e no ritmo de redução dos incentivos tributários.
O projeto relatada por Renata, que foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê um teto de faturamento de R$ 78 milhões por ano para que empresas possam ter acesso aos benefícios. A proposta, na prática, visa excluir do programa as companhias do lucro real.
A relatora, contudo, disse que o limite de faturamento está em debate com os setores. “Essa é a grande discussão, porque o que foi excluído foram as empresas de lucro real. E é importante compreender que também são hoje as empresas de lucro real as que mais estão empregando”, declarou, ao lado do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto original do Perse, aprovado em 2021.
“A exclusão do lucro real surgiu de uma proposta de criar um limitador de faturamento. E como o limitador de faturamento foi R$ 78 milhões, que é o lucro real, mudou para o lucro real. Mas é importante que a gente crie mecanismos para entender a lógica e manter o teto de R$ 5 bilhões (de impacto fiscal anual) do programa”, emendou a deputada.
O projeto de Guimarães estabelece que o Perse deixe de existir em 2027, com uma redução gradual dos benefícios. O desconto nas alíquotas de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 100% para os beneficiários do programa, cairia a 45% este ano, a 40% em 2025 e a 25% em 2026. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o benefício continuaria integral em 2024, mas passaria para 40% ano que vem e a 25% em 2026.
Renata, por outro lado, disse que o “faseamento” dos benefícios não pode levar o programa a ter um impacto diferente de R$ 5 bilhões. “Você pode criar uma regra de faseamento desde que seja mantido os R$ 5 bilhões por ano, Esse faseamento vai atingir todas as empresas? Vai ter algum tipo de critério para que entre ou não no faseamento? São discussões que a gente está fazendo internamente”, afirmou.
Outra possível mudança é no número de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que farão parte do Perse daqui para frente. O projeto original incluía 44 setores, mas depois houve uma redução para 30. No projeto de Guimarães, o número caiu para 12. Mas a relatora afirmou que é preciso entender melhor os critérios de inclusão e exclusão de CNAES.
“A gente está agora fazendo a simulação de quanto cada CNAE tem de impacto no Perse. Mas, o principal, no nosso ponto de vista, é verificar quem realmente precisava deste programa”, disse Renata.
Há uma divergência entre a Fazenda e o Congresso com relação ao impacto fiscal do Perse nos últimos anos. A equipe econômica diz que o custo do programa foi de R$ 10,8 bilhões em 2022 e de R$ 13,1 bilhões em 2023. Mas Carreras já afirmou que os dados estão incompletos e os deputados calculam que o custo foi de no máximo R$ 6,5 bilhões ano passado.
“A gente está adequando o projeto para que tenha um custo no Orçamento que cabe na Fazenda. Toda essa análise numérica tem sido muito difícil porque a gente não tem conseguido acesso aos números da Fazenda”, disse hoje Renata.
A relatora deve se reunir ainda hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na entrevista coletiva, ela defendeu o Perse. “É muito importante que a gente entenda que só de receita que o programa arrecadou nas transações tributárias foi mais de R$ 20 bilhões. Foi o setor que mais gerou empregos no Brasil”, disse.
“Não se pode acabar com um programa inteiro, que visava justamente salvar as empresas que no momento da pandemia fecharam por completo, não podemos por justificativa de erro na fiscalização ou na operacionalização do Perse, prejudicar toda a sociedade civil que contribuiu para a aprovação do projeto”, emendou.
Em Medida Provisória (MP) editada no fim do ano, o governo determinou o fim do Perse, programa criado durante a pandemia de covid-19, e do regime especial de previdência para os municípios. Diante da resistência de deputados e empresários, contudo, Haddad decidiu negociar um projeto de lei com um meio-termo, assim como ocorreu no caso da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
