23/04/2024 - 19:47
A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), incluiu de última hora no texto a categoria de apart-hotéis. A votação ocorre neste momento no plenário da Câmara.
Com isso, passou a ser 30 o número de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que terão direito aos benefícios daqui para frente, e não mais 29, como anunciado mais cedo. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7. No projeto protocolado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o total havia ficado em 12.
