11/07/2016 - 11:15
A nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, que inclui como meta fiscal um déficit primário de R$ 139 bilhões, recebeu o aval do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), que sugeriu a aprovação do texto. No substitutivo que traz os novos valores, anunciados pelo governo na quinta-feira passada, dia 7, também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação.
“Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o déficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)”, decidiu o relator.
O senador, no entanto, fez sugestões para tornar a regra “mais consistente e exequível”. Enquanto a PEC prevê o controle sobre a execução da despesa pública, o substitutivo apresentado pelo relator determina que o mecanismo seja adotado já na elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017. “De nada adianta a inclusão no orçamento de programações que não serão executadas, simplesmente porque não haverá os recursos necessários, o que leva a enormes contingenciamentos ao longo do exercício”, avaliou.
O relator também decidiu incluir a vedação à incorporação, no Orçamento, de receitas oriundas de tributos que ainda não foram aprovados. Tal iniciativa fere o “realismo” orçamentário pretendido pelo governo, justificou.
Fagundes afirmou, em seu voto, que a magnitude do déficit “naturalmente” traz preocupação, mas o relator entende que as estimativas “buscaram o realismo nas contas públicas”. Por isso, decidiu acolher as estimativas do Executivo. Considerando o setor público como um todo, incluindo Estados, municípios e estatais, o déficit chegará a R$ 143,1 bilhões.
“Ressaltamos a importância, para o realismo das contas públicas, de a definição da meta não considerar abatimentos ou outras formas de redução. Tais expedientes diminuem a transparência da política fiscal, ao tornar impreciso o real objetivo a ser perseguido”, disse.
Diante de um cenário tão restritivo, o relator ainda sugeriu que o governo federal priorize a conclusão de obras inacabadas cuja execução física já tenha ultrapassado 50%. “É preferível concluir os investimentos já iniciados a aumentar a quantidade de obras sem continuidade”, opinou.
O voto do relator foi proferido após um fim de semana de trabalho em torno do projeto, que se estendeu até 1h desta segunda-feira, 11. O Legislativo corre contra o tempo para aprovar o projeto a tempo de viabilizar o recesso parlamentar. Para isso, o texto tem de ser aprovado até 17 de julho.
