07/09/2020 - 12:18
Relator do projeto usado para conceder perdão tributário às igrejas, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) recomendou em seu parecer a rejeição da emenda que beneficiou os templos religiosos. Mesmo assim, o trecho foi levado a plenário em votação separada e aprovado em 15 de julho por 345 votos a favor e 125 contra.
“A emenda, a fim de eliminar autuações fiscais, busca, a pretexto de atribuir efeito interpretativo aos dispositivos propostos da citada lei, estabelecer algo que a CF (Constituição Federal) não diz”, afirma o relatório de Trad, acrescentando que a imunidade tributária das igrejas é restrita a impostos. Os templos têm sido alvo de autuações da Receita pelo não pagamento de contribuições, tipo de tributo não alcançado pela proteção constitucional.
Além disso, a emenda propôs anular autuações feitas com base na regra hoje em vigor. “Ela (a emenda) viola o art. 144 do Código Tributário Nacional, segundo o qual o lançamento (de autuações) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”, diz o parecer.
No caso das fiscalizações sobre a prebenda (como é chamada a remuneração do pastor), o entendimento de Trad é que a proposta de anistiar os débitos é “desnecessária”, uma vez que o Código Tributário Nacional já prevê efeito retroativo para normas interpretativas – como seria o caso da lei de 2015 que buscou limitar a atuação da Receita Federal por irregularidades tributárias envolvendo a prebenda. O Fisco, porém, avalia que fiscalizações já abertas continuam válidas.
A emenda que anula os débitos foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das beneficiadas pelo perdão. Mas foi a bancada do PP que pediu a votação em separado desse trecho.
O PP é um dos partidos que integram o bloco do Centrão, que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro e consolidou uma base governista no Congresso Nacional. Os parlamentares do Centrão votaram em peso pela aprovação do perdão às igrejas, assim como o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), segundo os registros da Câmara.
Na Câmara, orientaram contra a anistia tributária às igrejas as bancadas do PT, PSDB, PDT, PSOL, Novo e Rede. O projeto foi aprovado sem mudanças pelo Senado Federal em 18 de agosto e encaminhado à sanção presidencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
