01/04/2024 - 18:49
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil), votou pela improcedência da ação – ou seja, ele entendeu que as acusações do PT e do PL não procedem e que o cargo conquistado por Moro no senado deve ser mantido.
O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a quarta-feira, 3.
Ele começou o voto ressaltando que o julgamento iniciado nesta segunda-feira, 1º, não tem como objeto a Operação Lava Jato, que foi chefiada pelo hoje parlamentar, tampouco sua saída da magistratura para o comando do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. A digressão foi realizada antes de Falavinha dar seu parecer sobre as imputações feitas a Moro. O magistrado destacou a necessidade de imparcialidade do colegiado ante a repercussão do julgamento e a opinião pública.
“Não se vai aqui julgar a Operação Lava Jato. Seus personagens, acertos e erros. Não se vai aqui se dizer de seus acertos, ou seja, dos bilhões de reais devolvidos aos cofres públicos pela prática confessada de corrupção nunca vista antes na história desse pais. Muito menos seus erros, muitos deles já reconhecidos no HC 16493 do STF, relatado por Gilmar Mendes, tais como a arbitrária quebra do sigilo telefônico do presidente Lula, familiares e até advogados e divulgação ilegal de áudios ou do levantamento do sigilo na última semana antes do primeiro turno da delação premiada de Antonio Palocci cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente na época. Também não se apreciará o fato de o investigado (Moro) ter assumido o Ministério da Justiça do governo opositor político de Luiz Inácio Lula da Silva. O que está em julgamento é imputação de desvios na pré-campanha de um ex-juiz, limitada a discussão ao que as partes trouxeram ao processo, a lei e a suas consequências”, ressaltou.
Falavinha ainda ressaltou o contexto político nas ações agora em discussão no TRE do Paraná, movidas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Classificou como ‘ingenuidade’ imaginar que Moro não sofreria ataques e retaliações considerando sua trajetória na política.
“Todo processo aqui surge pela política. É muita ingenuidade acreditar que o investigado, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção, que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela operação, não seria atacado. Que saindo desse governo, atirando, não receberia retaliação futura. E, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição no Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial, não poderia ser alvo de desforra”, indicou
O relator manteve seu voto sobre o caso em sigilo, inclusive de seus colegas na Corte Regional, até o momento do julgamento que está ocorrendo nesta segunda-feira, 1.
