11/04/2020 - 7:58
Ao jornal O Estado de S, Paulo, o relator do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), negou com veemência que tenha incluído no seu relatório vantagens específicas para o Rio e disse que os dispositivos valem para todos os Estados e o Distrito Federal. “Não tem nada disso (de direcionar medidas ao Rio)”, disse.
Segundo ele, o perdão dos encargos está relacionado ao descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas, pelos Estados. Dezessete governos estaduais descumpriram o teto e sofreriam penalidades, com multas.
Sobre a possibilidade de renegociação do contrato da Cedae sem autorização do Tesouro, Pedro Paulo, disse que não é essa a sua leitura. “Não é verdade. Primeiro que o artigo diz ‘poderão’. É uma recomendação para que sejam discutidas as suas dívidas com os bancos multilaterais, com bancos privados. Não é uma obrigação.”
A reportagem procurou o governo do Rio para questionar sobre o projeto ou saber se o Estado abandonaria a recuperação fiscal, mas não obteve resposta.
A Secretaria de Fazenda informou que só vai se pronunciar quando as discussões do projeto estiverem “mais maduras”.
Na sexta, Pedro Paulo se reuniu com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para discutir o projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
