24/10/2023 - 17:33
O deputado Danilo Forte (União-CE) avaliou nesta terça-feira, 24, ser “difícil” que o Congresso conclua ainda neste ano a votação do projeto de lei sobre subvenção fiscal, que substitui a Medida Provisória editada em agosto pelo governo – parte do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024. Forte é relator do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano.
Embora tenha reafirmado a importância da votação do PLDO e da proposta de Orçamento, o deputado vê um prazo curto para o Legislativo aprovar em 2023 o PL da subvenção. Apesar disso e de já ter expressado algumas ressalvas sobre o tema, disse acreditar que um “consenso” será construído em torno do projeto.
Ele ainda ponderou que, nas discussões sobre a proposta, “ficou claro” que incentivos específicos, como do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finan), serão respeitados, ponderando, contudo, que ainda não leu o PL enviado pelo governo na segunda-feira.
“Haddad espera que seja votado em regime de urgência porque ele acha muito importante buscar esse tributo (…) Os governadores querem manter os benefícios já alocados nas empresas que já estão nos Estados. Acredito que vai se buscar um consenso”, respondeu o parlamentar.
