O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), divulgou nesta quarta-feira, 18, o relatório da matéria. O parlamentar retirou o trecho que estabelece que a despesa federal alocada no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) crescerá limitada ao IPCA. Por outro lado, ele manteve a nova regra para o salário mínimo proposta pelo Executivo.
Hoje, o fundo é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL). O FCDF, abastecido com recursos da União, é usado para manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de dar assistência à execução de serviços públicos de saúde e educação. Isnaldo excluiu todo o trecho referente ao fundo.
A equipe econômica estimativa que a mudança na correção do fundo teria potencial econômico de R$ 800 milhões no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.
Salário mínimo
Isnaldo manteve no parecer o trecho que determina que o reajuste real do salário mínimo nunca crescerá acima da regra de cálculo das despesas totais do Orçamento. Pela proposta, o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano – que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
A expectativa inicial era de que essa medida resultasse em economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. No entanto, a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, de 2,9% para 3,2%, aumentará para R$ 15 bilhões a projeção de economia de gastos com a medida neste período, como mostrou o Broadcast.
