 "Lula Marques/Agência Brasil")
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a proposta e explicou o calculo feito para a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF (Supremo Tribunal federal) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em entrevista ao programa “Estúdio i”, da GloboNews, o parlamentar afirmou que a proposta pode servir para “pacificar o País” da polarização política, além disso aposta em sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 291 votos a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10, e agora segue para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Caso passe, o texto é encaminhado para sanção ou vetos do presidente.
Paulinho da Força ainda detalhou que necessário fazer contas para determinar a nova pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. Pela sentença do STF, o ex-presidente deve cumprir seis anos e 10 meses em regime fechado.
De acordo com o relator, houve a decisão de juntar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que fez a pena cair para três anos e quatro meses. “Com a remição de pena, sobra dois anos e quatro meses”, explicou Paulinho da Força.
PL aprovado
O texto, que foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a 148. Às 2h27, o resultado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, o texto não prevê a anistia aos condenados.
A proposta diminui as penas de acordo com o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, a pena seria reduzida pela metade, já que ele foi condenado por vários crimes, incluindo liderar a organização criminosa.
O texto também prevê uma redução de um terço a dois terços para quem praticou o crime “em contexto de multidão”. A redução vale somente para aqueles que não financiaram ou exerceram papel de liderança na tentativa de golpe.
Além disso, o projeto também prevê o fim das somas das penas. Sendo assim, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem mais ter suas penas somadas.
Proposta será apreciada pela CCJ do Senado
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que vai ser pautado o PL da Dosimetria e definiu o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
Durante sessão, Alencar afirmou que “vamos debater e também deliberar [sobre o tema] ainda na próxima semana. O relator será o senador por Santa Catarina Esperidião Amin. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele e nós vamos fazer a deliberação, votação”.
Otto Alencar afirmou não aceitar que o PL seja votado diretamente no plenário do Senado. O senador destacou que a CCJ “tem trabalhado, tem dado a sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que têm vindo lá da Câmara”.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pois houve acordo de que a Casa “não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”.
Após o texto ser analisado pela CCJ, ele pode ou não ir ao plenário do Senado, segundo Alencar. “Já comuniquei que vou indicar Espiridião Amin como relator e ele vai apresentar relatório e a matéria será apreciada”, emendou.
A redação original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
O texto aprovado na Câmara, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras para redução das penas.