22/11/2023 - 8:15
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou ontem que estuda tirar recursos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para turbinar o fundo de financiamento das campanhas eleitorais, o fundo eleitoral, que virou um impasse entre governo e o Congresso.
“Minha ideia é tirar do investimento do governo, do PAC”, disse o parlamentar, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo previu R$ 939,2 milhões para o financiamento das campanhas municipais em 2024, quando haverá disputa pelas prefeituras e por vagas nas câmaras de vereadores. No ano passado, quando houve eleições gerais, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões.
No começo deste mês, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo aprovou um projeto que destina R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para complementar o fundo eleitoral e garantir o mesmo valor do ano passado, mas os parlamentares resistem a essa alternativa.
Forte afirmou que complementar o fundo eleitoral com emendas de bancada foi uma regra criada no Orçamento quando o pagamento desses recursos pelo governo ainda não era obrigatório. Como hoje a liberação dessas verbas é impositiva, há disputa pelas emendas, o que dificulta redirecionar esse dinheiro para outro fim. Diante disso, o relator passou a considerar cortar investimentos do governo para garantir um fundo eleitoral maior.
O relator da LDO afirmou que defende o financiamento empresarial das campanhas, que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, na esteira de casos de corrupção e da Operação Lava Jato. Forte disse que, sem recursos empresariais para financiar as campanhas, os fundos públicos são necessários.
Forte também voltou a defender mais impositividade e previsibilidade no Orçamento da União. “Quanto mais impositivo é o Orçamento, mais transparente ele é”, afirmou.
Ele reforçou que deve estabelecer um cronograma para a execução das emendas parlamentares, como antecipou em agosto em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Fica muito à mercê do governo de plantão a liberação das emendas. Muitas vezes servem de moeda de troca nas votações do Congresso”, criticou.
Calendário
A ideia é ter um calendário para os empenhos, que seria atrelado ao ritmo de arrecadação do governo federal. As emendas impositivas teriam de estar totalmente empenhadas até o fim de cada ano, mas as despesas financeiras poderiam ficar para o ano seguinte. O texto da LDO, contudo, ainda não está fechado.
De acordo com Forte, ainda não está decidido se as emendas de comissão do Congresso se tornarão de pagamento obrigatório, como já são as individuais e as de bancada estadual. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), preferem tornar essas verbas impositivas a criar a nova emenda de liderança, que foi sugerida por Forte para concentrar os recursos do antigo orçamento secreto que hoje estão sob controle de ministérios do governo Lula.
O relator da LDO prometeu fazer uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dar mais transparência às transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, que são repassadas diretamente às prefeituras.
Passagens
Ele também indicou que deve acatar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.
O parlamentar disse que a medida é “justa” e sairia mais barato do que bancar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) para os representantes do governo viajarem para seus Estados de origem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
