POLÍTICA

Relator diz que processo de impeachment não é golpe


O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), retomou a leitura de seu voto depois de confusão entre parlamentares e de suspensão da sessão por dez minutos. Para que o voto pudesse ser lido e a sessão mantida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a ordem do dia que, se fosse aberta, obrigaria a saída de todos os deputados da comissão. Na leitura, Arantes disse haver indício de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.

“O processo de impeachment não é um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores éticos, jurídicos e administrativos consagrados na constituição”, afirmou. “Não é o momento dizer se a presidente cometeu ou não crime. Em caso positivo, a competência é no Senado Federal”, afirmou na leitura de seu voto. Arantes deve demorar cerca de uma hora e trinta minutos para ler todo o voto e ressaltou a gravidade de aceitar a denúncia. “A simples abertura desse processo significa uma crise. Não se pode abrir um processo desses sem substrato”, afirmou.

Ele ponderou, no entanto, que o juízo político cabe a cada parlamentar e que a denúncia possui aspectos técnicos “muito específicos”. Ele ainda defendeu admissibilidade ao processo “com tranquilidade”. O relator também observou que impeachment não é golpe e explicou parte das diferenças entre o presidencialismo e o parlamentarismo. “Impeachment não pode ser confundido com moções de desconfiança ou censura, como é no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destituição do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confiança política. O impeachment não pode ser considerado exclusivamente político”, defendeu. Segundo ele, ainda que se devam ser considerados os pressupostos jurídicos, o processo de impeachment possui essência política.

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