15/12/2023 - 15:32
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou do texto a isenção de alíquota para a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. O novo parecer foi divulgado nesta sexta-feira, e a votação ocorrerá ainda neste dia 15 de dezembro, no plenário.
De acordo com Aguinaldo, a medida seria de difícil controle. Além disso, o deputado suprimiu o benefício nas aquisições pela Administração Pública.
Nesse caso, justificou que a medida era desnecessária devido ao regime diferenciado de compras governamentais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
