15/12/2023 - 15:13
O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu do texto a equiparação salarial de auditores fiscais ao teto remuneratório de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), medida que havia sido incluída pelo Senado. O novo parecer foi divulgado nesta sexta-feira, e a votação ocorrerá ainda neste dia 15 de dezembro, no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
“Diversos entes federados solicitaram a exclusão por temer uma forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais, cujos funcionários poderiam receber mais que os próprios governadores e prefeitos”, justificou o relator.
