15/12/2023 - 14:54
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca de Manaus, medida incluída pelo Senado que havia gerado impasse, mas retomou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a região, como contrapartida. O novo relatório foi divulgado há pouco, e a votação deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, 15, no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
A criação da Cide para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca, como antecipou Aguinaldo em entrevista ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no último dia 8, foi um dos pontos que mais gerou polêmica, com a contrariedade de parlamentares do Sul e do Sudeste à medida.
“Diante da forte rejeição à ideia de tributar as demais unidades da federação com uma Cide, com o objetivo de aumentar a competitividade da região amazônica, e ainda direcionar os recursos desse tributo para a mesma região, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da CIDE”, diz o relatório.
