15/12/2023 - 15:05
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a cesta básica estendida que havia sido incluída pelo Senado. O novo parecer foi divulgado nesta sexta-feira, e a votação ocorrerá ainda neste dia 15 de dezembro, no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada (unida) à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. É uma forma de acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.
A cesta básica estendida continha produtos que teriam alíquota reduzida de 60% e cashback (devolução de tributos) obrigatório. “A PEC já garante o mesmo tratamento para alimentos e produtos de higiene elencados na lei complementar, com possibilidade de cashback, não havendo sentido em obrigar o legislador complementar a decisões que seriam mais bem ponderadas de acordo com os recursos e limitações de cada época”, justifica o relatório.
Aguinaldo ressalta no novo parecer que a possibilidade de devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ou seja, o cashback, já estava prevista na PEC com objetivo de reduzir desigualdades de renda.
“Essa escolha foi transferida ao legislador complementar, porque somente depois de implantado o sistema será possível calibrar o modelo de devolução, definindo sua forma e limites”, afirma o relator.
