Economia

Relator da reforma diz que garantirá que regras para Estados não sejam via MPs

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu uma indicação que ele deve prever, em seu novo voto, que as mudanças para as Previdências do funcionalismo de Estados e municípios sejam feitas por meio de leis complementares a serem editadas pelos governos locais. O dispositivo, segundo ele, evitaria que o Executivo tentasse no futuro regulamentar o sistema previdenciário das unidades regionais por meio de medidas provisórias.

Ele deu esta indicação ao responder um questionamento na comissão especial feito pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).

“Em um governo que não gosta do Parlamento, não gosta do debate, faz por decretos, a proposta do jeito que está permite que se enviem medidas provisórias para discutir alíquota, tempo, e outras questões que afetam a população”, disse o petista.

Moreira interrompeu e disse que esse é um dos pontos que está sendo tratado em seu voto complementar. “A partir do momento que estabelecemos lei complementar, MP não pode ser por lei complementar. Medida Provisória só se for lei. Estamos alterando isso no texto. Vamos propor um voto complementar tomando esse cuidado de que não haja previsão de lei ordinária que aí acaba essa questão de MP”, disse.

Veja também

+ Após se aposentar da Globo, Sérgio Chapelin aparece com novo visual; veja
+ Nick Cordero morre aos 41 anos, vítima de complicações da Covid-19
+ Entenda como a fase crítica da pandemia de Covid-19 pode ter sido superada em SP
+ Hamilton bateu de novo em Albon; veja memes da F1
+ Pandemia adia cirurgia e saúde de Schumacher piora
+ Ford Ranger supera concorrentes e é líder de vendas
+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO
+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?
+ Saiba em quais lugares o contágio pelo novo coronavírus pode ser maior