03/10/2017 - 15:51
Além da possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas de financiamento estudantil, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) para a Medida Provisória 785 da reforma do Fies permite que o programa também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador. O parecer também aumenta a autorização de aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.
O relatório está sendo lido por Canziani na Comissão Mista da MP. A possibilidade de uso do FGTS para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes havia sido adiantada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O relator incorporou diversas mudanças ao texto original, acolhendo parte das 278 emendas propostas à medida.
Entre as mudanças, o relator propôs que o Fies também possa ser acessado por alunos com bolsa parcial do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Além disso, embora o Fies não seja vedado aos alunos da Educação a Distância (EAD), o deputado sugeriu que os cursos nessa modalidade aptos ao Fies estejam descritos na lei.
Já em termos financeiros, a principal mudança foi a ampliação do aporte do Tesouro ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, ante 10% do modelo antigo. Originalmente, o governo havia prometido depositar R$ 2 bilhões no fundo em até quatro anos, mas o relatório coloca um limite de até R$ 3 bilhões para esse aporte.
“O teto ampliado faculta a União a abrir mais oportunidades de financiamento, havendo disponibilidade orçamentária e financeira. O objetivo é evitar o excessivo autoengessamento por parte do Governo Federal”, argumentou o relator, no parecer.
Outra alteração feita por Canziani estabelece um limite menor para a cobrança do financiamento diretamente sobre o salários dos estudantes que já trabalharem. Quando anunciou a Reforma do Fies, o governo manteve um limite de 30% do salário, conforme o teto utilizado para os empréstimos consignados. O relatório do deputado, porém, coloca um limite de 20% para cobrança em folha.
Novo Fies
O novo Fies terá três modalidades. Na primeira, há garantia do fundo garantidor com recursos da União e oferta de 100 mil vagas por ano, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Já o chamado Fies 3 terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais, para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. O Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
