Relator da MP das Subvenções refuta “jabutis” para emendas

Relator da Medida Provisória (MP 1.185/ 2023), que muda as regras de subvenções do ICMS, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG) posiciona à Coluna que não vai ceder à pressão de colegas para que sejam incluídos “jabutis” (no jargão legislativo) na matéria para destinar parte dos recursos para emendas parlamentares.

O movimento estaria sendo encabeçado pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Não vou ceder”, afirma Luiz Fernando, que apresentou seu parecer nesta quarta, 13. Após a leitura do relatório na comissão mista, foi concedida vista coletiva aos parlamentares.

O Governo estima que a nova regra tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos – R$ 35 bilhões em 2024. Já em vigor, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para não “caducar” no dia 8 de fevereiro de 2024.