O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Gervásio Maia (PSB-PB), propôs nesta quinta-feira, 4, a inclusão, em seu relatório, de um dispositivo que veda a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário em 2026, assim como a criação de novas despesas obrigatórias e de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
Os detalhes constam de um segundo adendo de plenário apresentado ao relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento nesta terça, 3.
A proposta se deu por meio de um acordo entre governo e oposição para a retirada de destaques à LDO, que será votada ainda nesta tarde em sessão conjunta do Congresso Nacional. O pacto foi anunciado pelos senador Izalci Lucas (PL-DF).
Mais cedo, Gervásio havia apresentado um outro adendo para incluir, na LDO, um dispositivo para não considerar, na meta de déficit primário, até R$ 10 bilhões em despesas de estatais com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.