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STF nega os dois pedidos de habeas corpus de Lula

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar os dois pedidos feitos pela defesa de Luiz Inácio da Silva para soltar o ex-presidente. O caso envolve a condenação no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

A Segunda Turma julgou em seguida o outro processo de Lula. Nele, o STF debateu se Lula poderia sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com “parcialidade” ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. A discussão sobre o tema foi antecipada hoje pelo Estadão. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para colocar Lula em liberdade até Segunda Turma concluir julgamento do caso Moro, enquanto Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello votaram contra a soltura do ex-presidente.

Primeiro julgamento

Por 4 votos a 1, a turma decidiu manter a decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou o pedido de anulação do processo e a concessão de liberdade ao ex-presidente.

Acompanharam o relator os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski entendeu que os advogados de Lula não conseguiram apresentar sua defesa corretamente e determinou o julgamento do recurso pelo colegiado do STJ.

O colegiado composto por cinco ministros analisou uma ação de Lula contra decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado no ano passado recurso do petista contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Fachin entendeu que a decisão de Fischer foi fundamentada e poderia ter sido dada de forma individual, ponto contestado pela defesa de Lula no STF. “A defesa não evidenciou ausência de fundamentação na decisão impugnada”, disse Fachin. “Justa ou injusta, correta ou incorreta, a decisão tal como submetida se reveste de um proceder que está regimentalmente autorizado”, completou o ministro.

Lewandowski, por sua vez, embasou seu voto dizendo que as garantias constitucionais foram “desrespeitadas” pela decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia decidido condenar Lula. Ele também criticou o ministro Felix Fischer pela decisão monocrática.

No STJ, os advogados do petista recorreram da posição de Fischer e, após isso, a Quinta Turma do tribunal acabou analisando o caso de Lula. Os ministros decidiram confirmar a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziram a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O julgamento desse recurso de Lula pela Segunda Turma do STF começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

Liberdade

Os ministros da Segunda Turma do STF também devem discutir ainda hoje outro recurso do ex-presidente. Neste, o STF debaterá se Lula pode sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento em que o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com “parcialidade” ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá.