20/08/2024 - 18:37
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar acrescentou um trecho que permite um bloqueio cautelar dos recursos em caso de irregularidades. A nova versão do parecer foi divulgada nesta terça-feira, 20, e será votada ainda hoje em plenário.
O novo texto estabelece que, após identificados indícios de irregularidade na concessão dos benefícios administrados pelo INSS, o valor poderá ser bloqueado por ato do Poder Executivo se não houver ciência do beneficiário em até 30 dias após notificação do órgão.
Como mostrou o Broadcast, o relatório do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e dos municípios, prevê ainda um endurecimento nas regras de adesão e atualização de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca. Ambos programas são alvos do pente-fino do governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025.
