 "Waldemir Barreto/Agência Senado")
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, em seu relatório final, apresentado nesta terça-feira, 14. No texto, o parlamentar atribui crimes de responsabilidade aos magistrados e ao PGR.
O foco central das acusações recai sobre a atuação das autoridades no caso do Banco Master, instituição que sofreu liquidação extrajudicial após indícios de fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro. O documento, de 221 páginas, detalha ainda o que Vieira classifica como um patamar de “convergência criminosa”, em que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) operariam em simbiose com o sistema financeiro formal.
+ Master pagou R$ 80 milhões a escritório de esposa de Moraes
Acusações contra o Judiciário
O relatório aponta que o ministro Dias Toffoli teria proferido julgamentos em situação de suspeição objetiva. A CPI do Crime identificou uma transação financeira de R$ 3,1 milhões entre a empresa Maridt Participações, da qual o ministro é sócio, e um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o texto, Toffoli teria agido para blindar investigados, impondo sigilo máximo aos autos e determinando a soltura de Vorcaro após sua prisão por risco de fuga.
Já o ministro Alexandre de Moraes é alvo de pedido de indiciamento devido a contratos de prestação de serviços mantidos pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. Conforme o relatório, o escritório teria recebido cerca de R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025. A CPI sustenta que o magistrado deveria ter se declarado impedido de atuar em causas de interesse da instituição financeira.
O ministro Gilmar Mendes é acusado de proceder de modo incompatível com o decoro do cargo por anular decisões de quebra de sigilo aprovadas pelo colegiado da CPI. O relatório afirma que o ministro utilizou manobras processuais para neutralizar investigações parlamentares que atingiam a empresa da família de Toffoli.
Omissão da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi indiciado por negligência no cumprimento de suas atribuições. A comissão alega que Gonet se omitiu diante de indícios públicos e robustos de crimes praticados pelas autoridades mencionadas, deixando de instaurar inquéritos ou promover a persecução penal cabível.
O relator destacou que a comissão enfrentou obstáculos sistemáticos, como a não prorrogação do prazo de 120 dias por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a obstrução por meio de decisões monocráticas do STF.