10/07/2024 - 21:00
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator-geral da regulamentação da reforma tributária, anunciou a inclusão das carnes vermelhas e brancas na lista de produtos com imposto zero. A decisão foi tomada após a aprovação do texto-base, na noite desta quarta-feira, 10.
No relatório inicial, deputados não incluíram a proposta sob justificativa de que a alíquota de 26,5% de Imposto de Valor Agregado (IVA) poderia aumentar para 27,5% caso as carnes entrassem na lista. A ideia era oferecer o desconto de 60% de imposto sobre os produtos.
Lopes não informou como manterá a alíquota prevista com a inclusão das carnes. No texto aprovado, os parlamentares criaram uma trava para manter a cobrança em 26,5%.
A entrada das carnes na cesta básica era um dos principais pontos de divergência entre os parlamentares. Deputados de oposição e da bancada do agronegócio cobravam a isenção dos impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também era defensor da medida.
Em plenário, parlamentares do PL incluíram um destaque para debater o tema em separado. O anúncio da inclusão das carnes na cesta básica aconteceu momentos antes da votação da emenda.
Além das carnes, o relator também incluiu os queijos e o sal na isenção de impostos.
Regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a regulamentação da reforma tributária que une cinco impostos em um Imposto de Valor Agregado (IVA). Foram 336 votos favoráveis ao substituto e 142 contrários.
O texto prevê a junção dos impostos federais IPI, PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os ICMS (estadual) e ISS (municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tendência é que a alíquota do IVA seja fixada em 26,5%, sendo 8,8% de CBS e 17,7% para o IBS.
O projeto ainda cria o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, para produtos nocivos à saúde. Estão embutidos na lista produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, carros em geral, além das apostas esportivas e cassinos.
Armas e caminhões ficaram de fora da cobrança extra. No caso dos veículos pesados, os deputados justificaram a necessidade de valorizar o setor produtivo.
