Reino Unido dá direitos trabalhistas a motoristas do Uber

Reino Unido dá direitos trabalhistas a motoristas do Uber

Uber e Lyft se negam a aplicar a lei californiana que obriga a contratação dos motoristas e a oferta de serviços sociais, como seguro de saúde e pagamento de horas extras - AFP/Arquivos

O Uber sofreu uma derrota marcante na sexta-feira passada, quando a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que um grupo de motoristas tem direito a férias, salário mínimo e outros direitos trabalhistas. Inicialmente, a ordem afeta apenas um grupo de 25 motoristas que entraram com a ação. Mas deve abrir precedentes para processos similares no país.

Nos próximos dias, a ordem será encaminhada a um órgão administrativo trabalhista. Caberá a ele detalhar como os motoristas serão remunerados e também se a ordem poderá ou não ser aplicada de imediato a outros motoristas. Como a decisão foi tomada pela Suprema Corte, o Uber não pode recorrer. A empresa pode no máximo fazer lobby junto ao órgão trabalhista para tentar minimizar os impactos da decisão.

Desde sua fundação o Uber enfrenta disputas judiciais similares em várias partes do mundo. No fim do ano passado, por meio de um plebiscito, a empresa conseguiu impedir que motoristas da Califórnia fossem considerados funcionários. No Brasil também há alguns processos nesse sentido. Uma decisão do STJ no fim de 2019 orienta que os motoristas não devem ser tratados como funcionários da empresa no país.


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