05/12/2023 - 15:55
Reino Unido e Ruanda assinaram um novo tratado nesta terça-feira (5) em uma tentativa de reavivar a controversa proposta de Londres de transferir migrantes para o país africano, três semanas após a rejeição de um projeto anterior.
Londres tenta salvar esta medida emblemática de sua política contra a imigração ilegal, depois que a Suprema Corte do Reino Unido rejeitou um primeiro projeto em meados de novembro.
O novo acordo foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores de Ruanda, Vincent Biruta, e pelo ministro do Interior britânico, James Cleverly, em Kigali.
“Procuramos esta parceria com o Reino Unido porque acreditamos que temos um papel a desempenhar nesta crise de imigração ilegal”, disse Biruta em uma coletiva de imprensa, na qual Cleverly declarou que sentia “imensa admiração pelo governo de Ruanda, que recebeu muitas críticas”.
Este novo tratado “responderá às preocupações da Suprema Corte, garantindo, em particular, que Ruanda não expulsará para outro país pessoas transferidas no âmbito da parceria”, indicou anteriormente um comunicado do Ministério do Interior, em resposta a uma das principais preocupações dos magistrados britânicos.
O texto, com 43 páginas, é “juridicamente vinculante” no direito internacional e dá garantias de que os migrantes expulsos para Ruanda “não possam ser expulsos para outro país onde suas vidas ou liberdade estejam ameaçadas”, de acordo com o ministério.
O novo acordo inclui a criação de “um tribunal conjunto com juízes ruandeses e britânicos em Kigali para garantir a segurança dos migrantes e que nenhum dos migrantes enviados para Ruanda seja expulso para seu país”, afirmou o porta-voz adjunto do governo ruandês, Alain Mukuralinda. “Também se certificará de ouvir todas as reclamações dos migrantes”, continuou.
Uma vez assinado, o texto deverá ser ratificado pelos parlamentos britânico e ruandês.
Em 15 de novembro, um primeiro projeto nesse sentido foi rejeitado na Suprema Corte do Reino Unido.
Os juízes confirmaram, então, uma decisão de um tribunal inferior de que esta política é incompatível com as obrigações internacionais do Reino Unido, uma vez que Ruanda poderia devolver à força os migrantes para locais onde poderiam ser perseguidos.
“É claro que Ruanda é um país seguro e estamos trabalhando intensamente para fazer avançar esta parceria para deter os barcos (que atravessam o Canal da Mancha) e salvar vidas”, disse James Cleverly, citado em um comunicado de imprensa.
Londres deve “abrir os olhos ao registro de violações dos direitos humanos em Ruanda, especialmente contra refugiados e solicitantes de asilo”, apelou Yasmine Ahmed, diretora britânica da ONG Human Rights Watch.
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, prometeu insistir no projeto controverso, garantindo que o novo tratado “responde às preocupações” levantadas na decisão da Suprema Corte no mês passado.
Embora os detalhes do novo acordo não estejam disponíveis, segundo a imprensa britânica, inclui compromissos de Ruanda em relação ao tratamento dos solicitantes de asilo e outros migrantes enviados para lá.
O governo britânico afirma que o acordo com Ruanda é crucial para dissuadir a imigração “ilegal” através do Canal da Mancha vinda da França em botes infláveis.
Quase 30 mil fizeram a viagem perigosa este ano, em comparação com quase 46 mil que cruzaram o canal em 2022.
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