14/12/2016 - 16:56
A votação do projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que regulamenta o trabalho intermitente foi adiada por um pedido de vista coletivo, na reunião desta quarta-feira, 14, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que contempla um dos itens da reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, seria votada em caráter terminativo na comissão, seguindo diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que pessoas possam ser contratadas por períodos inferiores a 44 horas semanais. O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a matéria cita estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a qual a regulamentação do trabalho intermitente poderá gerar 2 milhões de empregos no curto prazo.
