03/09/2020 - 15:54
A regulamentação da demissão de servidores por desempenho valerá para todos os servidores, inclusive atuais, esclareceu nesta quinta-feira, 2, o Ministério da Economia. Segundo a pasta, já há uma previsão constitucional para essa avaliação, por isso sua aplicação se estenderá ao funcionalismo em geral.
A Economia informou ainda que o projeto de lei complementar que regulamenta a possibilidade de desligamento do servidor por baixo desempenho “está em fase de elaboração e em breve deve ser enviado à Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional”.
Questionada sobre se poderia aproveitar projetos já em tramitação no Legislativo, a pasta informou que “no momento oportuno o Ministério da Economia avaliará qual a estratégia mais adequada para encaminhamento da proposta que regulamenta o desligamento por baixo desempenho”.
