Regulação avança no mundo, e Senado debate futuro dos cigarros eletrônicos

O Senado Federal irá debater na próxima terça-feira (21) a possibilidade da criação de regras rígidas para os cigarros eletrônicos no Brasil, conforme Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos – MS). A Audiência acontece após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por manter a proibição desses dispositivos no país. Se aprovado, o PL representará um marco legal na produção, comercialização, controle e fiscalização dos produtos.

Enquanto isso, em Washington DC (EUA), especialistas do mundo todo se reuniram nesta terça (14) no evento E-Cigarette Summit para discutir como melhorar a regulamentação dos cigarros eletrônicos, já considerando a proibição total como uma política pouco eficaz e fora de discussão. Por lá, o FDA (agência americana similar a Anvisa) ao autorizar produtos para comercialização atesta que eles são “apropriados para a proteção da saúde pública”.

Outros países como Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia consideram estratégico regulamentar os cigarros eletrônicos para coibir o mercado ilegal e proporcionar uma alternativa menos danosa para os adultos fumantes.