11/03/2017 - 9:15
Secretários de Fazenda querem apresentar no Congresso Nacional uma proposta alternativa de regime de recuperação fiscal, que beneficie mais Estados, e não somente aqueles em calamidade financeira. A proposta deve ser fechada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quarta-feira.
O entendimento é que o projeto atual só contempla Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos em troca de duras contrapartidas, como venda de estatais e aumento de contribuição previdenciários dos servidores.
Em reunião em Brasília nesta semana, os secretários começaram a discutir uma alteração no projeto enviado pelo governo federal para permitir que todos os Estados com alguma dificuldade financeira tenham o pagamento da dívida suspenso em troca de contrapartidas, que seriam equivalentes à situação fiscal de cada Estado. A proposta deverá ser apresentada como emenda durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
As contrapartidas seriam negociadas pelo Tesouro com cada Estado e teriam de ser suficientes para ajustar as contas. “É nítido que os governos estão tendo de fazer um grande sacrifício fiscal. Isso está custando aos governadores o mandato deles. Mesmo com os sinais de retomada, é muito difícil que isso se reflita no curto prazo”, afirma o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Gustavo Oliveira, coordenador do grupo de trabalho do Confaz criado para discutir o tema.
Além disso, a ideia é que os recursos que deixarem de ser usados para o pagamento da dívida seriam destinados para investimentos, para aumentar o investimento público e alavancar o privado. “Não nos opomos a oferecer contrapartidas, o que nos incomoda é que regras para aderir são só para Estados com as contas públicas em decomposição”, completou.
Exceção
A área econômica, porém, é contra. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o regime é considerado uma exceção que já vem sendo negociada com os Estados em situação crítica. Procurado, o Ministério da Fazenda disse que o regime de recuperação fiscal foi criado para apoiar Estados em grande desequilíbrio fiscal e não se aplica a todos.
Oliveira reclama que os entes estão em situação diferente, alguns até já fizeram pontos exigidos pelo projeto do governo, como a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% e outras medidas de ajuste fiscal. Ainda assim, muitos têm problemas, como a falta de recursos para honrar a folha de pagamentos.
Além de fechar essa proposta, a reunião do Confaz na próxima quarta-feira também vai discutir outros temas, como a reforma tributária que deverá ser encaminhada em partes pelo governo para o Congresso Nacional. No segundo semestre, o governo pretende mexer no vespeiro do ICMS, discussão que terá de passar pelos governadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
