03/07/2023 - 12:29
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propôs que o peso de cada voto no Conselho Federativo da reforma tributária seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. A proposta foi apresentada na noite deste domingo, 2, à bancada federal paulista, em jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A sugestão do governador pode dar maior poder decisório ao Estado, que é o mais populoso, nas deliberações do Conselho Federativo. São Paulo tem 44,4 milhões de habitantes, o que equivale a 21,9% da população nacional, segundo dados do Censo 2022 do IBGE. A capital paulista também é a cidade mais populosa do País, com 11,45 milhões de habitantes.
Pelo parecer preliminar da reforma apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Conselho Federativo ficaria responsável por gerir a arrecadação do IBS (imposto sobre consumo que ficaria a cargo dos Estados e municípios). Tarcísio, contudo, reclamou do que considera uma concentração de poder excessiva no órgão. Na avaliação do governador, a proposta tira autonomia dos Estados para definir a aplicação dos recursos recolhidos com a tributação.
Além de dar um peso maior a SP nas deliberações, o governador quer reduzir o poder do Conselho. A proposta é que o imposto arrecadado seja direcionado ao Estado de origem da mercadoria, e que a partilha dos recursos para os Estados de destino do bem ou serviço seja feita por meio de uma Câmara de Compensação que trate de operações interestaduais.
“Controle direto do Estado sobre sua fonte de receita, com operacionalização mais simples do que o processo de centralização e partilha integral da receita”, diz a apresentação feita no domingo pelo secretário de Fazenda de SP, Samuel Kinoshita. No material apresentado no jantar, o representante de Tarcísio diz que a proposta original de Aguinaldo pode atribuir ao Conselho poderes acima dos governadores.
