07/07/2023 - 15:48
A Câmara dos Deputados encerrou nesta sexta, 7, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária e acatou o destaque que retira um artigo inserido de última hora nas negociações. O dispositivo previa que projetos industriais aprovados até o fim deste ano poderiam usufruir de benefícios tributários de PIS, Cofins e IPI até o fim de 2032. O benefício se aplicaria também a projetos que ampliassem ou reiniciassem a produção em plantas industriais inativas, aprovados até dezembro de 2025. O texto da reforma agora segue apreciação no Senado.
A inclusão do benefício na reforma foi um pedido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo ganhou o apelido, nos bastidores da votação na Câmara dos Deputados, de “emenda Lula”. Isso porque iria possibilitar que a montadora chinesa BYD, que se comprometeu em assumir a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia, usufruísse de benefícios fiscais até 2032, como mostrou o Estadão. Os investidores chineses haviam demandado de Lula incentivos fiscais, como disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
O benefício só seria válido para empresas industriais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ficaria condicionado a investimentos em inovação, “inclusive em engenharia automotiva”. Além da BYD, a medida também atenderia à Stellantis, cuja fábrica em Goiana (PE) tem o benefício tributário válido até o fim de 2025. Parlamentares a par das negociações afirmam que, neste caso, o intuito havia sido prorrogar o benefício tributário já concedido à montadora que fabrica o Jeep em Pernambuco.
