12/09/2024 - 13:38
A controversa reforma judicial do presidente Andrés Manuel López Obrador, que faz do México o primeiro país do mundo a eleger todos os seus juízes por voto popular, está pronta para ser promulgada depois de obter o apoio de 18 congressos estaduais.
A emenda constitucional, aprovada na quarta-feira (11) pela maioria governista de esquerda no Senado, precisava de ser aprovada por pelo menos 17 parlamentos regionais antes de ser sancionada pelo presidente.
“Dezoito (estados) já aprovaram, então já é legal, porque o mínimo é 17”, disse López Obrador em sua coletiva de imprensa diária.
O presidente acrescentou que aguardará a conclusão do processo nas 32 entidades para assinar o texto, que deverá então ser regulamentado pelo Congresso federal por meio de leis secundárias.
O México será então o primeiro país a eleger todos os seus juízes por voto direto, incluindo os da Suprema Corte, o que, segundo López Obrador, limpará o poder Judiciário da corrupção e dará um “exemplo” ao mundo.
O presidente, cuja popularidade ultrapassa os 70%, acusa o máximo tribunal de favorecer políticos corruptos, o crime organizado e de ser a trincheira da oposição.
Mas juízes da Suprema Corte, dos Estados Unidos, um relator da ONU e organizações de direitos humanos alertam que o voto cidadão ameaça a independência dos poderes, uma vez que os juízes podem estar sujeitos à manipulação política e ao tráfico de drogas.
A eleição de quase 1.600 magistrados ocorrerá em 2025 e 2027 entre candidatos propostos igualmente pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Juízes atuais podem se inscrever. Caso contrário, permanecerão em seus cargos até que os eleitos tomem posse.
López Obrador, que entregará o poder à sua co-partidária Claudia Sheinbaum em 1º de outubro, promoveu a emenda no âmbito de seu confronto com a Suprema Corte, que bloqueou reformas que ampliavam a participação do Estado no setor elétrico e deixavam a segurança dos cidadãos nas mãos dos militares.
Sheinbaum, eleita por esmagadora maioria em 2 de junho, garante que a reforma deixará para trás o “regime de corrupção e privilégios”.
A impunidade no México, onde são registrados diariamente cerca de 80 homicídios e há mais de 100 mil desaparecidos, ultrapassa os 90%, segundo a própria Suprema Corte.
Mas ONGs como a “Impunidade Zero” criticam que o regulamento não afeta as procuradorias, a polícia e os ministérios públicos, que também acusam de corrupção e baixa capacidade de investigação.
A iniciativa também prejudicou relações vitais com Washington e o Canadá, que alertam para os danos à segurança jurídica no âmbito do tratado T-MEC, que fez do México o maior parceiro comercial dos Estados Unidos.
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