05/06/2023 - 14:57
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou, nesta segunda-feira (5), que a reforma do sistema judicial implementada na Polônia em 2019, centrada em procedimentos disciplinares para os juízes, viola a legislação vigente na União Europeia (UE).
De acordo com o tribunal, a mais alta corte do sistema de Justiça do bloco, a reforma polonesa é incompatível com a legislação vigente, porque a independência e a imparcialidade dos juízes não estão garantidas. Com isso, deu razão à Comissão Europeia, braço executivo da UE.
A reforma implementada na Polônia adota uma Câmara Disciplinar, que, na visão da Comissão, pode ser utilizada para pressionar juízes.
Para o órgão judicial da UE, essa Câmara Disciplinar “não satisfaz as exigências de independência e de imparcialidade”.
Ao conhecer o veredito da corte, o comissário europeu de Justiça, Didier Reynders, disse que é “um dia importante para a restauração de uma Justiça independente na Polônia”.
Diante dessa decisão, acrescentou: “a legislação sobre o sistema judicial terá que ser adaptada. Peço às autoridades polonesas que cumpram essa sentença de forma plena”.
O ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, denunciou o parecer e classificou o tribunal de “corrupto”.
A decisão “não foi escrita por juízes, mas sim por políticos”, em “violação dos tratados”, criticou o ministro, que também é procurador-geral.
Seus “vereditos são escritos durante festas e banquetes cheios de álcool”, acrescentou Ziobro, representante da ala abertamente antieuropeia do governo polonês, citado pela agência PAP.
Em 2021, a Comissão Europeia recebeu autorização judicial para aplicar uma multa de um milhão de euros (5,2 milhões de reais, na cotação atual) por dia à Polônia até que a atividade da controversa Câmara Disciplinar fosse encerrada. Até o momento, essa multa já supera os 550 milhões de euros (cerca de 2,9 bilhões de reais, na cotação atual).
A decisão do tribunal suspende a sanção financeira a partir de 5 de junho, mas a Polônia ainda tem de pagar a quantia em aberto.
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