Reforma de sistema de refúgio na UE naufraga

LUXEMBURGO, 05 JUN (ANSA) – A proposta para reforma da Convenção de Dublin, tratado que determina as regras de análise de pedidos de refúgio na União Europeia, naufragou nesta terça-feira (5), durante uma reunião de ministros do Interior em Luxemburgo.   

Sete países se disseram contrários ao projeto apresentado pela Bulgária, que ocupa a presidência rotativa do bloco: Itália – uma das maiores interessadas na reforma -, Espanha, Áustria, Romênia, Eslovênia, Hungria e Eslováquia.   

Já Estônia, Polônia e Reino Unido se abstiveram, enquanto os outros 18 Estados-membros, embora não satisfeitos com a proposta, deixaram a porta aberta para negociações, incluindo Grécia, Malta e Chipre.   

A cúpula desta terça mostrou o novo alinhamento da Itália. Agora governado pela ultranacionalista Liga e pelo antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), o país deixou o fronte mediterrâneo e se aproximou das nações que formam o grupo Visegrád: Hungria, Eslováquia, República Tcheca e Polônia.   

“É uma vitória para nós, estou muito satisfeito”, afirmou o novo ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, que não participou da reunião em Luxemburgo por causa do voto de confiança no Senado ao governo de Giuseppe Conte.   

“A reforma da Convenção de Dublin morreu”, sentenciou o secretário de Estado para Asilo da Bélgica, Theo Francken, ao fim da cúpula. “Não há uma base suficiente para seguir adiante na discussão. Muitos países expressaram resistências importantes”, acrescentou.   

Ainda assim, o tema pode ser levado à pauta da próxima reunião do Conselho Europeu, entre 28 e 29 de junho. O órgão reúne os chefes de governo de todos os países do bloco e é sua principal instância política.   

França, Alemanha e Suécia já estão trabalhando em uma proposta alternativa para convencer o Visegrád a aceitar um mecanismo de realocação – inicialmente, a Itália também ajudava Paris, Berlim e Estocolmo, mas o processo de troca de governo a afastou das tratativas.   

“A Convenção de Dublin morreu, por isso devemos reformulá-la rapidamente, mas a reforma não morreu, a menos que queiram matá-la”, disse o comissário europeu para Migração, Dimitris Avramopoulos.   

Como funciona – A atual versão da Convenção de Dublin entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014, pouco antes do início da crise migratória no Mediterrâneo, e estabelece critérios para determinar qual Estado da UE é competente para analisar um pedido de proteção internacional.   

O tratado diz que um único país deve avaliar a solicitação de refúgio, dando prioridade para as nações onde o requerente possua parentes próximos ou já tenha permissão de estadia. Se nenhuma dessas condições é cumprida, o pedido deve ser obrigatoriamente analisado pelo Estado-membro de entrada do solicitante, o que penaliza as nações do Mediterrâneo.   

O texto inicial da reforma alterava o “princípio da primeira entrada” e criava um sistema automático e permanente de realocação de refugiados. Desse modo, o país responsável pelo acolhimento dessas pessoas seria determinado com base em uma série de critérios.   

Cada nação teria uma cota calculada em função de sua população e seu Produto Interno Bruto (PIB), e os solicitantes de refúgio iriam primeiro para aqueles países que estivessem abaixo de seu limite de acolhimento. O projeto previa um período de transição de três anos, durante o qual os Estados que historicamente mais recebem deslocados externos, como a Itália, continuariam tendo uma responsabilidade maior.   

Também seria criado um filtro para evitar a realocação de solicitantes com poucas possibilidades de obter o refúgio. Nesse caso, os migrantes continuariam sendo acolhidos pelo país de chegada, com assistência da UE, que pagaria os custos de repatriação.   

Para reduzir a resistência do Visegrád, a Bulgária promoveu algumas alterações no texto, tornando as cotas obrigatórias apenas caso um determinado país receba um fluxo de refugiados 180% maior que no ano anterior. Além disso, as nações de fronteira teriam de fazer controles prévios nos solicitantes, para garantir que eles não representem perigo para a segurança.   

Por fim, a Bulgária queria que o sistema atual fosse mantido por 10 anos, para dar tempo para todos se adaptarem. De um lado, os países mediterrâneos rechaçam essa proposta porque o período de transição é muito longo, e os pré-controles manteriam os solicitantes nas nações de fronteira durante bastante tempo, justamente o que elas querem evitar.   

Por outro, Estados-membros do leste continuam recusando qualquer sistema obrigatório de cotas. (ANSA)

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