05/11/2019 - 4:00
Rio – Nem foi promulgada pelo Congresso para entrar em vigor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que tratou da Reforma da Previdência já vai mudar. Amanhã o Senado vai avaliar uma PEC paralela, que prevê, entre outras coisas, regras mais suaves de transição para mulheres, mudança no tempo mínimo de contribuição para homens que vão entrar agora no mercado de trabalho, conversão de tempo especial, mudança na cotas no caso de pensão por morte, aumento do percentual inicial no caso de aposentadoria por invalidez e as regras para estados e municípios.
A proposta, que foi feita para não atrasar o início das novas regras da Previdência, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira. Neste mesmo dia, ela poderá ser votada no plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados. “Espero que PEC paralela corrija os absurdos que estão na reforma”, criticou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Um dos destaques é uma regra de transição mais suave para as mulheres na aposentadoria por idade. Pela legislação atual, as seguradas precisam completar 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A reforma prevê um aumento gradual de seis meses a cada ano até a mulher atingir os 62 anos de idade. A PEC traz escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.
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