10/04/2024 - 10:45
Os eurodeputados iniciaram, nesta quarta-feira (10), a sessão para votar uma ampla reforma da polêmica política migratória da União Europeia, que reforça o controle das fronteiras e estabelece um sistema de solidariedade entre os membros do bloco.
O chamado ‘Pacto sobre Migração e Asilo’ é resultado de um delicado compromisso sobre um tema que divide o bloco há anos e os negociadores desejam que a reforma seja aprovada antes das eleições europeias de junho.
Dez textos serão submetidos a votos, que conjuntamente definem a reforma da política migratória e de asilo da UE.
“Será uma votação muito apertada (…) Todos os textos devem ser aprovados, ou nenhum texto será aprovado”, declarou a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson.
A eurodeputada social-democrata alemã Birgit Sippel, relatora dos textos, afirmou que os legisladores não votarão um “pacote perfeito”, mas ressaltou que é “um primeiro passo importante na divisão de responsabilidades”.
A base da discussão é uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2020, negociada desde então.
Os três principais blocos do Parlamento Europeu – o Partido Popular Europeu (PPE, direita), os Socialistas e Democratas (S&D, centro-esquerda) e o Renew Europe (Renew, liberais centristas) – geralmente são favoráveis ao texto da reforma.
Os representantes da extrema direita consideram, por sua vez, as novas regras insuficientes.
O plano enfrenta uma resistência significativa por parte dos Verdes, da esquerda e de alguns legisladores socialistas. Também é duramente criticado por ONGs e organizações sociais, que consideram que ele viola os direitos fundamentais dos migrantes.
De acordo com a Agência de Asilo da UE, os pedidos de acolhimento em 2023 atingiram 1,14 milhão nos países do bloco (além de Noruega e Suíça), sua marca mais elevada desde 2016.
A proposta de reforma do pacto de migração estabelece um procedimento obrigatório para controlar os migrantes que chegam às fronteiras, onde devem ser registrados para determinar o procedimento aplicável.
Por esta razão, os que não forem autorizados serão retidos em centros especiais de acolhimento enquanto o seu processo é determinado de forma acelerada, para que o retorno destas pessoas seja mais rápido.
Além disso, a reforma contempla a implementação de um sistema de solidariedade obrigatório, como forma de ajudar países que recebem muitos imigrantes e requerentes de asilo, como Itália, Grécia ou Espanha.
Desta forma, outros membros do bloco terão de receber estes solicitantes em seu território ou terão de prestar apoio financeiro a Estados-membros sob maior pressão migratória.
Caso o projeto seja aprovado no plenário do Parlamento Europeu, ainda terá que ser formalmente adotado pelos 27 integrantes do bloco.
Neste cenário, a Comissão Europeia deverá apresentar um programa de implementação detalhado até junho, que não será aplicado até 2026.
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