A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira, 24, após uma reação da Casa ao lobby dos penduricalhos e a ausência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que emperraram o avanço da proposta.
O conteúdo da medida foi antecipado pelo Estadão. A PEC estabelece uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, institui uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restringe o pagamento dos supersalários.
Não há data para votação da proposta. O texto poderá ser votado diretamente no plenário e precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos. A reforma também inclui um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
Na última semana, um lobby silencioso em defesa de penduricalhos e supersalários e a ausência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emperraram a reforma, levando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida a reagir para protocolar a proposta na Casa.
Com a reação, a PEC atingiu as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa. Motta tem dito a aliados que quer a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que é difícil aprovar um texto neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.
Confira os deputados que assinaram a PEC da reforma administrativa:
Zé Trovão – PL/SC
Evair Vieira de Melo – PP/ES
Gilberto Abramo – REPUBLIC/MG
Toninho Wandscheer – PP/PR
Amaro Neto – REPUBLIC/ES
Delegado Caveira – PL/PA
Marangoni – UNIÃO/SP
Alceu Moreira – MDB/RS
Gustavo Gayer – PL/GO
Dilceu Sperafico – PP/PR
Jorge Braz – REPUBLIC/RJ
Bibo Nunes – PL/RS
Marx Beltrão – PP/AL
João Maia – PP/RN
Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
Allan Garcês – PP/MA
Diego Garcia – REPUBLIC/PR
Pedro Westphalen – PP/RS
Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
Capitão Alberto Neto – PL/AM
Paulo Azi – UNIÃO/BA
Pedro Lucas Fernandes – UNIÃO/MA
Joaquim Passarinho – PL/PA
Emidinho Madeira – PL/MG
Pr. Marco Feliciano – PL/SP
Sargento Fahur – PSD/PR
Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
Gilson Marques – NOVO/SC
Julio Lopes – PP/RJ
Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
Mauricio Marcon – PODE/RS
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
Henderson Pinto – MDB/PA
Mauricio do Vôlei – PL/MG
Altineu Côrtes – PL/RJ
Sanderson – PL/RS
Carlos Jordy – PL/RJ
Mario Frias – PL/SP
Zucco – PL/RS
Delegado Ramagem – PL/RJ
Ribamar Silva – PSD/SP
Caio Vianna – PSD/RJ
Rodrigo Estacho – PSD/PR
Sidney Leite – PSD/AM
Hugo Leal – PSD/RJ
Stefano Aguiar – PSD/MG
Padovani – UNIÃO/PR
Pastor Gil – PL/MA
Laura Carneiro – PSD/RJ
Doutor Luizinho – PP/RJ
Igor Timo – PSD/MG
Átila Lins – PSD/AM
Saulo Pedroso – PSD/SP
Reinhold Stephanes – PSD/PR
Luiz Gastão – PSD/CE
Luciano Amaral – PSD/AL
Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
Arthur Oliveira Maia – UNIÃO/BA
Luiz Lima – NOVO/RJ
Wellington Roberto – PL/PB
Paulinho da Força – SOLIDARI/SP
Elmar Nascimento – UNIÃO/BA
Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
Vitor Lippi – PSDB/SP
Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
Luisa Canziani – PSD/PR
Adilson Barroso – PL/SP
Ricardo Abrão – UNIÃO/RJ
Daniel Trzeciak – PSDB/RS
Otto Alencar Filho – PSD/BA
Diego Coronel – PSD/BA
Coronel Chrisóstomo – PL/RO
Nelson Barbudo – PL/MT
Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
Pauderney Avelino – UNIÃO/AM
Marcel van Hattem – NOVO/RS
Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
Ricardo Salles – NOVO/SP
Coronel Assis – UNIÃO/MT
Rafael Simoes – UNIÃO/MG
José Rocha – UNIÃO/BA
Josivaldo Jp – PSD/MA
Julia Zanatta – PL/SC
Osmar Terra – PL/RS
Any Ortiz – CIDADANIA/RS
Junio Amaral – PL/MG
Ricardo Guidi – PL/SC
Vermelho – PP/PR
Silvye Alves – UNIÃO/GO
Pezenti – MDB/SC
Cabo Gilberto Silva – PL/PB
Charles Fernandes – PSD/BA
Soraya Santos – PL/RJ
Aureo Ribeiro – SOLIDARI/RJ
Luciano Vieira – REPUBLIC/RJ
Felipe Carreras – PSB/PE
David Soares – UNIÃO/SP
Marcos Soares – UNIÃO/RJ
Mersinho Lucena – PP/PB
Adolfo Viana – PSDB/BA
Beto Richa – PSDB/PR
Helena Lima – MDB/RR
Geraldo Resende – PSDB/MS
Isnaldo Bulhões Jr. – MDB/AL
Yury do Paredão – MDB/CE
Duda Ramos – MDB/RR
Alexandre Guimarães – MDB/TO
Lucio Mosquini – MDB/RO
Cobalchini – MDB/SC
Newton Cardoso Jr – MDB/MG
Átila Lira – PP/PI
Bebeto – PP/RJ
Sergio Souza – MDB/PR
Rogéria Santos – REPUBLIC/BA
Clarissa Tércio – PP/PE
Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
Arthur Lira – PP/AL
Julio Arcoverde – PP/PI
Luiz Antonio Corrêa – PP/RJ
Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
Bruno Ganem – PODE/SP
Thiago de Joaldo – PP/SE
Tião Medeiros – PP/PR
Delegado da Cunha – PP/SP
Rodrigo Gambale – PODE/SP
Dr. Luiz Ovando – PP/MS
Zé Adriano – PP/AC
Zezinho Barbary – PP/AC
Nely Aquino – PODE/MG
Murilo Galdino – REPUBLIC/PB
Pedro Lupion – PP/PR
Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
Marussa Boldrin – MDB/GO
João Leão – PP/BA
Ismael – PSD/SC
Pastor Claudio Mariano – UNIÃO/PA
General Girão – PL/RN
Adriana Ventura – NOVO/SP
Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
Damião Feliciano – UNIÃO/PB
Raimundo Costa – PODE/BA
Paulo Abi-Ackel – PSDB/MG
Pastor Diniz – UNIÃO/RR
Fausto Jr. – UNIÃO/AM
Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
Yandra Moura – UNIÃO/SE
Célio Silveira – MDB/GO
Aécio Neves – PSDB/MG
João Cury – MDB/SP
Fábio Teruel – MDB/SP
Ana Paula Leão – PP/MG
Rafael Prudente – MDB/DF
Ely Santos – REPUBLIC/SP
Renilce Nicodemos – MDB/PA
Olival Marques – MDB/PA
Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
Alex Manente – CIDADANIA/SP
Márcio Biolchi – MDB/RS
Dr. Frederico – PRD/MG
Adail Filho – REPUBLIC/AM
Thiago Flores – REPUBLIC/RO
Daniel Freitas – PL/SC
Coronel Fernanda – PL/MT
Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
Fatima Pelaes – REPUBLIC/AP
Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
Otoni de Paula – MDB/RJ
Antônia Lúcia – REPUBLIC/AC
André Fernandes – PL/CE