04/03/2020 - 16:33
O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), questionou nesta quarta-feira, 4, um dispositivo proposto pelo governo no projeto que regulamenta o orçamento impositivo, enviado nesta terça-feira, 3, ao Congresso. De acordo com o Randolfe, o Executivo quer criar cargos sem necessidade de autorização legislativa. Numa das propostas, o governo altera um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Atualmente, o trecho autoriza “a transformação de cargos e funções que, justificadamente, não implique aumento de despesa”. Esse item, segundo o projeto, passaria a ter uma outra redação, autorizando “a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa.”
“É um jabuti porque nada tem a ver com a regulamentação do orçamento impositivo”, disse ele, no plenário do Senado. “A análise que nós temos desse dispositivo é de que, na prática, ela autoriza o Executivo a fazer criação de cargos sem passar pelo Congresso Nacional. Isso é uma usurpação de uma atribuição que só cabe ao Congresso Nacional.”
Randolfe afirmou que a bancada defenderá a exclusão desse item do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que discutirá a proposta na próxima semana.
