22/04/2022 - 11:29
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Em entrevista à GloboNews, ele também disse que não tem dúvida de que “houve uma afronta à ordem constitucional”.
Na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada nesta quinta-feira (21), a Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis.
“Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, questiona no documento.
O partido diz também que o decreto do presidente viola os preceitos de impessoalidade e da moralidade, já que Bolsonaro e Silveira possuem uma relação próxima.
Por fim, a Rede argumenta que é necessário agir com rapidez no caso e, por isso, requer que o relator conceda uma medida liminar antes do julgamento da ADPF em si. A ação já está registrada no sistema do STF, mas ainda não foi distribuída para um ministro.
