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 "Rosinei Coutinho/STF; Paulo Pinto/Agência Brasil")
No início de novembro completou um ano sem julgamento no STF o recurso da PGR contra a decisão de Gilmar Mendes que anulou duas condenações de José Dirceu na Lava Jato. O chefe da PGR, Paulo Gonet, questionou a decisão de Gilmar em 5 de novembro de 2024, mas até agora a Segunda Turma do Supremo não analisou seus argumentos.
Para anular as sentenças contra Dirceu, em 28 de outubro de 2024, Gilmar acolheu um pedido do ex-ministro e estendeu a ele uma decisão que havia considerado o ex-juiz Sergio Moro suspeito em relação a Lula.
A tese dos advogados de José Dirceu apontava que suas condenações na Lava Jato haviam sido um meio para atingir Lula e o PT. Se Moro era suspeito contra o presidente, também seria contra Dirceu. Gilmar concordou.
Ao recorrer da decisão do ministro do STF, Paulo Gonet argumentou que não houve contra Dirceu “atos processualmente desvirtuados”.
“As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente [Dirceu] em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem”, escreveu o PGR.
Gonet pediu na ocasião que Gilmar revisse sua decisão ou que a Segunda Turma do Supremo analisasse suas alegações para reverter o entendimento do ministro. Até agora, um ano depois, no entanto, nada de o recurso ser julgado.