 "REUTERS/Diego Herculano")
O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista será julgado, a partir desta sexta-feira, 7, pela Primeira Turma do Supremo. O julgamento será de feito de forma virtual com previsão de ser finalizado no dia 14 de novembro.
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Outros recursos dos seis réus que fazem parte do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado também devem ser julgados na mesma sessão. O único condenado que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Delator da trama golpista, ele manteve os benefícios da delação premiada e recebeu a pena de dois anos. Por conta disso, Cid não deve ficar em regime fechado.
No recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, os advogados do ex-presidente disseram que existiu um “cerceamento de defesa no julgamento”. Dentre os argumentos deles, está o de que o espaço de tempo dado às defesas dos réus para analisar todas as informações anexadas ao processo foi curto. O embargo de declaração assinado pela equipe de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, diz que a defesa “não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”. Os argumentos das defesas dos outros réus foram bastante semelhantes aos dados pelos advogados do ex-presidente.
No recurso de Bolsonaro, é solicitado que a pena dele seja reduzida e a delação de Cid é contestada. Os advogados também classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela Procuradoria-Geral da República. De acordo com a defesa, não existem provas materiais sobre os crimes cometidos pelo ex-presidente.
“Contudo, as contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirmou a defesa.
O embargo de declaração é um recurso que existe para sanar dúvidas dos advogados a respeito do que acreditam ser omissões e contradições no texto do acórdão. Esse tipo de recurso não tem efeitos para reverter o resultado do julgamento, mas pode fazer com que a pena seja reduzida. É comum que as defesas escrevam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido, o resultado do julgamento seja revertido. Somente depois do julgamento dos embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes pode determinar o início do cumprimento das penas. Por conta do tamanho da pena de Bolsonaro, a legislação determina regime inicial fechado.
A prisão domiciliar pode ser concedida em casos de doenças que não possam ser cuidadas dentro do sistema prisional. Além disso, por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito a ficar em um local especial, que pode ser, por exemplo, alguma instalação da PF (Polícia Federal). E, por ser membro reformado do Exército, ele também pode ficar em uma instalação militar.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde agosto, depois de descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Juristas e assessores da Suprema Corte acreditam que a pena do ex-presidente deva começar a ser cumprida no final de novembro, depois da análise dos embargos de declaração.