11/08/2020 - 10:21
A justiça britânica declarou, nesta terça-feira (11), ilegal o uso feito pela polícia da tecnologia de reconhecimento facial, por considerá-la em contradição com o respeito à privacidade, ao final de um processo acompanhado de perto por aqueles que se opõem a essa polêmica ferramenta.
O Tribunal de Apelação de Londres deveria se pronunciar sobre a queixa apresentada pelo ativista dos direitos civis Ed Bridges, que acusa a polícia galesa de usar, desde 2017, uma tecnologia de reconhecimento facial que ele diz ser discriminatória e contrária às leis de proteção da vida privada.
O homem de 37 anos teve seu rosto escaneado duas vezes em Cardiff – quando estava fazendo compras para o Natal em 2017 e depois durante um protesto em 2018 – pela tecnologia de reconhecimento facial automático AFR Locate.
Usando câmeras de vigilância sinalizadas, esse sistema escaneia rostos na multidão e os compara com fotos em uma “lista de vigilância”, que pode incluir suspeitos, pessoas desaparecidas ou de interesse da polícia.
Depois de ter sido rejeitado várias vezes, o reclamante venceu a ação nesta terça-feira, depois que os juízes consideraram que o uso do reconhecimento facial não era suficientemente supervisionado, sem questionar o uso da tecnologia por si mesmo.
“Muitas coisas são deixadas ao critério de cada policial”, consideraram os juízes, ressaltando que não havia indicações claras sobre onde essa tecnologia poderia ser utilizada pela polícia e sobre quem poderia ser colocado na “lista de vigilância”.
Os magistrados criticaram a polícia galesa por não fazer todo o possível para verificar se o software era racista ou sexista e por não avaliar adequadamente o impacto da tecnologia na proteção de dados.
Ed Bridges declarou-se “satisfeito” com o veredicto reservado a esta “ferramenta intrusiva e discriminatória de vigilância em massa”.
A ONG Liberty, que forneceu apoio ao demandante, saudou uma “grande vitória” e fez um apelo ao governo para que “reconheça os graves perigos desta ferramenta distópica”.
Por sua vez, a polícia galesa disse que não vai recorrer.
O Reino Unido é um terreno fértil para a implantação do reconhecimento facial, devido ao seu impressionante número de câmeras de vigilância – 420.000 só em Londres.
Vários testes polêmicos já foram realizados na capital britânica, mas também em Manchester, Liverpool e Sheffield.
