Economia

Recompensa aos bons pagadores

Consumidores que tiverem notas altas no cadastro positivo terão vantagem de juros mais baixos em compras e empréstimos

Crédito: martin-dm

RISCO Quem atrasar o pagamento de contas de consumo contínuo, como luz e telefone, terá sua nota rebaixada: possibilidade de exclusão financeira (Crédito: martin-dm)

O cadastro positivo começou para valer. A partir de agora os brasileiros passam a ser incluídos compulsoriamente num banco de dados de consumidores e receberão uma nota (score) sobre seu comportamento financeiro. Quanto mais alta for essa nota, mais chances a pessoa terá de receber ofertas de credito bancário ou de compra de bens com juros mais baixos. Se ela for baixa, as portas dos financiamentos estarão fechadas. O cadastro positivo existe desde 2011 e está ativo desde 2013, mas a adesão era opcional. Com a entrada da nova lei em vigor, na terça-feira 9, bancos e empresas podem incluir o nome de consumidores nessa lista sem a necessidade de autorização prévia, como acontece com o cadastro negativo, que inclui pessoas com nome sujo.
De acordo com a Associação Nacional de Bureaus de Crédito (ANBC), há cerca de 15 milhões de cadastrados espontaneamente na lista positiva e a expectativa do setor bancário é de que 100 milhões de pessoas entrem no sistema. Na definição da nota do consumidor são considerados, por exemplo, o histórico de crédito e os dados de consumo contínuo, como pagamento de contas de luz, água e telefone. Um atraso nessas contas pode rebaixar o score do contribuinte.

Armadilhas

Apesar de acenar para uma redução dos juros básicos da economia, o cadastro positivo traz armadilhas. Para os jovens, por exemplo, sem histórico de pagamentos, pode haver mais dificuldades para conseguir crédito para a compra de produtos e serviços. Diante disso, teme-se que o cadastro positivo se converta em um sistema de exclusão. Também existe a possibilidade de que sejam levadas em consideração na nota de crédito dados de parentes de primeiro grau. A má pontuação de parentes próximos pode prejudicar o cadastrado.

Segundo o coordenador em direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumior (Idec), Diogo Moyses, a inclusão automática dos nomes dos consumidores na lista é uma violação do direito à privacidade. “Será muito importante definir que tipo de dado poderá ser disponibilizado e em quais circunstâncias o score pode ser utilizado”, afirma. “Vemos uma tendência do sistema financeiro cometer abusos no uso das informações do cadastro”. Para funcionar plenamente, o novo sistema ainda depende de normas complementares do Banco Central que serão fixadas por um decreto presidencial.