23/06/2021 - 22:23
A Receita Federal analisou diversos contratos PJ (pessoa jurídica) da Rede Globo, e concluiu que a empresa tem indícios de crime tributário. Segundo o Notícias da TV, a Receita encaminhou uma “representação fiscal para fins penais” contra a emissora ao Ministério Público.
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Em sua defesa, a Globo diz que todos os contratos estão dentro da lei, e que está ciente de que qualquer empresa é sujeita à fiscalização, mas que entrará com o direito de defesa. O documento enviado ao MP acusa que os prestadores de serviço atuaram “em conluio com a Globo” afim de forjar uma relação de trabalho para pagar menos impostos.
Quatro diretores da emissora foram citados no documento, dos quais dois continuam na empresa. São eles: Jorge Nóbrega e Marcelo Soares. Os que não estão mais na Globo, são: Carlos Henrique Schroder e Rossana Fontenele. Caso sejam condenados, tanto a emissora quanto os prestadores poderão pagar multa.
Nota da assessoria da Globo
Importante reforçar que todas as formas de contratação praticadas pela empresa estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. A matéria deixou de esclarecer que as autuações são referentes a períodos anteriores a 2019, e, sobre os executivos mencionados, todos contratados em regime de CLT, que é praxe da Receita Federal listar diretores estatutários nas hipóteses em que cobra ‘multa agravada’. A Globo confia que, no julgamento da sua defesa administrativa, as autuações serão integralmente revertidas, prevalecendo o entendimento já pacificado no STF sobre o assunto.