ISTOÉ 2016

Receita estima renúncia fiscal de R$ 3,832 bi em 5 anos devido a Jogos Olímpicos


A Receita Federal estima uma renúncia de R$ 3,832 bilhões em arrecadação ao longo de cinco anos por conta da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Desse montante, R$ 2,903 bilhões vão impactar o resultado só neste ano. As cifras constam em documento encaminhado pelo Fisco à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

As renúncias abrangem tributos que incidiriam sobre itens como troféus, medalhas, bandeiras, material promocional dos eventos e bens não duráveis consumidos em atividades esportivas, entre outros. Foram impactados Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da arrecadação da Previdência.

A Lei n.º 12.780/2013 prevê que diversas entidades internacionais ligadas aos Jogos e prestadores de serviços poderiam acessar o benefício, desde que efetuassem comercialização de produtos ou serviços no Brasil ou realizassem contratação de pessoas no País.

Segundo a Receita, as renúncias vêm ocorrendo desde 2013, quando a União deixou de arrecadar R$ 66,560 milhões por conta do evento. As cifras foram crescendo até chegar ao montante mais significativo este ano. O Fisco prevê que, ainda em 2017, haverá uma renúncia de R$ 212,742 milhões na esteira dos Jogos.

Por outro lado, a Receita calcula que houve um aumento de R$ 241,324 milhões na receita entre 2013 e 2015, devido à arrecadação extraordinária verificada pelas empresas habilitadas para a utilização dos benefícios fiscais. O documento não traz estimativas para 2016 e 2017.

“Não estão incluídos, portanto, incrementos indiretos de arrecadação decorrentes do aumento do volume de atividade econômica no período, relativo a outras empresas que não estão envolvidas diretamente na realização dos Jogos Olímpicos”, ressalta o documento.


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