07/12/2016 - 12:50
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta quarta-feira, 7, que a reação da Mesa Diretora do Senado de não obedecer a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros da presidência da Casa “tem aparência de confronto”. A declaração foi dada após ele participar da abertura da I Feira de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Segundo Ayres Britto, a Constituição é muito clara ao dizer que, no relacionamento entre os Poderes, tudo começa no Legislativo, passa pelo Executivo e termina no Judiciário. “Isso é uma ordem tão lógica quanto cronológica e é símbolo de uma civilização avançada. Ninguém pode impedir o Judiciário de dar a última palavra”, comentou.
Ele disse que a decisão de Mello foi tomada formalmente e é de se supor seu cumprimento. “É de se supor que o cumprimento se dará de modo obediente, servil, civilizado”.
O jurista afirmou que no âmbito do STF não há hierarquia entre decisão monocrática, de turma ou de plenário. O ex-ministro não endossou a decisão de Mello, mas disse que ela tem todas as aparências de ter sido tomada de acordo com a Constituição. “Não estou entrando no mérito da decisão, no acerto técnico, mas tem todas as aparências de tomada de acordo com a Constituição, que exige sessões públicas e decisões fundamentadas. Essa decisão foi fundamentada”, afirmou.
Já em relação à decisão da Mesa Diretora do Senado, que também foi formal, Ayres Britto disse que existe “um cheiro, uma aparência, uma cor de confronto”. “Mais do que uma tensão entre os Poderes, está havendo agora um confronto.
O ex-presidente disse não saber qual será a decisão do plenário do STF nesta tarde, mas seja qual for, “voltará o império da Constituição”. “Quando a Constituição impera, quem resplende, quem reluz, é a democracia. Quem vai bater o martelo, dar a última palavra e colocar as coisas nos seus devidos lugares, constitucional e democraticamente, é o Supremo”.
Questionado se haveria o risco de um Senado mais uma vez não aceitar essa decisão, Ayres Britto disse que isso “está fora de cogitação”.
