Em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça que declarou prescritos os crimes atribuídos ao ex-deputado federal José Aleksandro da Silva. O Tribunal de Justiça do Acre condenou o parlamentar a 8 anos de reclusão por peculato, falsidade de documento público e falsidade ideológica. Em abril, o STF determinou o imediato cumprimento da pena. Um mês depois, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, ao analisar recurso da defesa, decidiu pela extinção da punibilidade, com a justificativa de que os crimes prescreveram.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
Para Raquel, a determinação do STJ “usurpou a competência do Supremo para declarar a execução de condenação penal” e “violou a autoridade da decisão monocrática da ministra relatora Rosa Weber, que decidiu pelo início do cumprimento da pena imposta ao réu”.
No documento encaminhado ao presidente do STF, Dias Toffoli, a PGR aponta que “o ministro do Superior Tribunal de Justiça foi induzido ao erro”.
Em um trecho da decisão, Sebastião Reis mencionou que o Tribunal de Justiça do Acre não reconheceu a prescrição dos delitos. No entanto, esse foi o posicionamento do Supremo.
A procuradora-geral argumenta que a hipótese de prescrição dos crimes foi expressamente afastada na decisão do Supremo.
A avaliação é a de que a decisão foi acertada porque está fundamentada em precedentes do Supremo e também porque impediu os efeitos das medidas protelatórias do condenado para postergar o trânsito em julgado de sua condenação.
Os recursos extraordinário e especial apresentados pelo ex-parlamentar foram todos considerados “inadmissíveis” pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelas Cortes Superiores competentes para atuar no caso.
“Por todo o exposto, a decisão reclamada desrespeitou a autoridade da decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, pois reformou-a monocraticamente, vez que afastara a prescrição e determinara a execução da pena”, anota Raquel.
Para ela, “a decisão deve ser imediatamente revista, para se restabelecer a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”.
A procuradora solicitou liminar para suspender os efeitos da decisão monocrática do STJ. O pedido é para que, “após a suspensão e cassação, seja restabelecida a execução penal inicialmente determinada pelo STF”.
Defesa
A reportagem busca contato com a defesa do ex-deputado José Aleksandro da Silva, mas ainda não obteve retorno.
