31/10/2018 - 16:43
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a suspensão liminar de atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas pelo País. A decisão provisória, dada pela ministra Cármen Lúcia neste sábado, 27, atendeu ação da PGR para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino.
A ação foi movida pela PGR após notícias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolveu ao menos 17 instituições em nove Estados.
A chefe do Ministério Público Federal ressaltou hoje em sua fala a importância de se respeitar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e de divulgar pensamento e o pluralismo de ideia e debates, além da autonomia universitária. Raquel Dodge manifestou-se contrária ao ingresso de agentes públicos a universidades públicas e privadas, ao recolhimento de documentos, à interrupção de aulas e debates e atividades disciplinares docentes e discentes e à coleta irregular de depoimentos.
“Os atos, contudo – aí também abrangidas as decisões judiciais que os autorizaram -, abstraíram desenganadamente os limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os princípios fundamentais já mencionados (direito à livre manifestação do pensamento, à expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação e à liberdade de reunião), por abstraí-los. Donde, a necessidade desta propositura desta ação para desautorizar os atos praticados e prevenir a expedição ou execução de outros semelhantes”, disse Raquel Dodge.
