20/02/2018 - 22:33
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um requerimento para que o Senado Federal crie uma comissão externa destinada a acompanhar a execução da intervenção federal no Rio de Janeiro. O pedido foi feito durante a apreciação do decreto, que deve ser votado na noite desta terça-feira, 20, no plenário da Casa.
No requerimento, o senador sugere que uma comissão temporária externa, composta de dez membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de um ano, fique responsável por seguir os “desdobramentos” da ação.
O senador justifica que “organizações de direitos humanos já manifestam preocupação com excessos”. “Apesar de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, já ter se manifestado no sentido de que não haverá restrição de direitos, é essencial que o Senado Federal acompanhe os rumos da segurança e da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. Nós parlamentares temos o dever constitucional de acompanhar este delicado momento para que os direitos constitucionais dos cidadãos cariocas sejam efetivamente garantidos”, diz o texto do requerimento.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deferiu o pedido, mas o requerimento só deve ser colocado em votação em sessões futuras.
