19/02/2024 - 15:11
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o governo deverá ter, ainda nesta semana, uma definição sobre o fatiamento da medida provisória 1.202. Segundo ele, há um acordo muito bem construído para que o trecho referente à reoneração gradual da folha de pagamentos tramite como projeto de lei em regime de urgência, e não mais como parte da MP.
“Arriscaria dizer que nesta semana teremos uma definição sobre a MP 1.202”, disse Randolfe, após sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
O parlamentar pontuou que o governo depende, no entanto, da palavra final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o tema. “Temos avançado no entendimento da desoneração da folha de pagamentos ser encaminhada como projeto de lei de urgência”, disse.
Ele acrescentou que, com essa mudança na forma – de MP para PL -, a reoneração da folha, na prática, ficará suspensa de ser inaugurada em abril de 2024, conforme o governo havia previsto.
Perse
O líder do governo no Congresso disse ainda que o governo não irá abrir mão de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), conforme propõe a Medida Provisória 1.202.
“O Perse continua no âmbito da MP 1202”, comentou o líder. “O Perse tem um impacto R$ 17 bilhões stricto sensu, lato sensu o impacto é de R$ 30 bilhões. Eu acho que nenhum país, nenhuma economia do mundo, nem a dos Estados Unidos a essa altura, abriria mão de R$ 30 bilhões, sobretudo nesse primeiro semestre em que nós temos um cenário internacional de muita volatilidade”, acrescentou.
Randolfe ponderou, no entanto, que o governo segue disposto a ouvir todas as reivindicações do Congresso sobre o tema e disse que “não se pode brincar com as contas públicas” neste primeiro semestre.
“Vamos receber as propostas do Congresso sobre o Perse”, afirmou. “O governo continua perseguindo o déficit fiscal zero, mas depende sobretudo do Congresso”, completou o parlamentar.
